Sindijor pede mais fiscalização da jornada de trabalho dos jornalistas

01/03/2010

Em visita na tarde da segunda-feira (1/3) à superintendente regional do Trabalho e Emprego, Celuta Cruz Kraus, o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, George Washington, pediu mais fiscalização da SRTE nas empresas de comunicação do Estado no tocante ao cumprimento da jornada de 5 horas diárias dos jornalistas, de acordo com a legislação em vigor.

“Nas conversas com companheiros que trabalham nas redações, essa tem sido a maior reclamação. Não são raros jornalistas que passam até oito horas numa redação, às vezes mais, sendo que o máximo que a legislação permite são sete horas, sendo que duas horas devem ser remuneradas como extras, e isso não vem sendo cumprido”, explicou Washington à superintendente.

O sindicalista acrescentou, ainda, que o controle da jornada dos jornalistas, em boa parte das empresas, é feita de forma precária, já que nem toda empresa de comunicação do Estado tem controle de ponto eletrônico ou digital.

Washington lembrou que a portaria 1.510, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 21 de agosto do ano passado, determina a troca dos relógios de ponto, para empresas com dez ou mais funcionários, por modelos mais sofisticados e dotados de uma impressora no prazo de um ano. A medida, segundo o MTE, foi tomada justamente para evitar a ocorrência de fraudes na marcação de horário de entrada e saída de funcionários e também na marcação de horas extras.

“Creio que quase todas as empresas de comunicação aqui tem mais que dez funcionários. Portanto, queremos acreditar que, sendo cumprida a determinação do MTE, o problema será superado, mas até lá, como fica?”, indagou o presidente do Sindijor.

A superintendente Celuta Kraus informou que as empresas terão prazo para cumprir a portaria do MTE, mas que os novos relógios de ponto realmente vão coibir certas fraudes no controle da jornada dos trabalhadores.


Ela pediu para que o Sindicato, quando certo do descumprimento da jornada legal dos jornalistas e o não pagamento das horas extras por parte das empresas, que notifique a SRTE, para que os fiscais possam agir.

“O Sindicato é um parceiro da gente. Portanto, uma ação conjunta é sempre muito importante”, afirmou a superintendente, que se mostrou bastante receptiva. “Estamos aqui para dar continuidade à boa relação que sempre tivemos com o Sindijor”, ressaltou.

Registro de jornalista – Também foi tratada na reunião de segunda a questão do cumprimento da normativa baixadas pelo MTE no que se refere ao registro de jornalista nas superintendências e delegacias do Trabalho, em cumprimento à decisão do STF que, em junho de 2009, derrubou a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. De acordo com a portaria do MTE, deve haver uma diferenciação no registro de jornalista com diploma e daquele sem diplomação específica.

O Chefe do Núcleo de Identificação e Registro Profissional da SRTE/SE, Erivaldo Tavares dos Santos, informou que todos os cuidados estão sendo tomados para que os registros sejam feitos conforme a normativa do MTE. Segundo ele, nenhum registro como “profissional” está sendo dado aos que não possuem diploma de Jornalismo.

“Estamos cumprindo o que o Ministério determinou. Jornalista sem diploma não deve ser registrado como profissional. A carteira sai apenas com o registro ‘jornalista’. Estamos tendo o maior cuidado quanto a isso”, explicou Erivaldo Santos.