Justiça obriga Sindicato a dar carteira de jornalista para patrão


O desembargador Fernandes Marques, do Tribunal Regional Federal, determinou que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio expeça Carteira de Identidade Profissional de Jornalista em nome do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dirigente, de facto, da Rede Record.

A decisão do desembargador, proferida em 26 de agosto de 2009, atende a um recurso de apelação em mandado de segurança impetrado por Edir Macedo para tentar obter a carteira de jornalista, negado em sentença proferida, em primeira instância, em 13 de março de 2001.

Paralisado desde então, o mandado de segurança foi concedido integralmente no ano passado pelo Tribunal de Regional Federal, em segunda instância, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a obrigatoriedade de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

Quando impetrou o mandado de segurança, em 2001, informou que possuía um registro especial de “jornalista colaborador”, embora hoje não exista mais esta função nem a obrigação de diploma específico de nível superior para se exercer o jornalismo.

O advogado do Sindicato do Rio, Walter Monteiro, encaminhou pedido ao TRF cobrando esclarecimentos de como proceder diante da decisão. O advogado ressaltou ainda que, por ser uma carteira de identificação, para ser validado, Edir Macedo deverá comparecer ao sindicato com fotos, RG e CPF.
 
Fonte: Boletim Extra-pauta, Sindijor PR